Documentos de embarcações são chamados de TIE - Título de Inscrição de Embarcação, para embarcações que tenham mais de 5,00m ou 16,40 pés de comprimento e TIEM - Título de Inscrição de Embarcação Miúda, para embarcações (e motos-aquáticas) com menos de 5,00m. Tais documentos são equivalentes ao Certificado de Propriedade dos automóveis e têm validade de 05 anos, a partir de sua data de expedição. Assim, decorrido este período, é necessário requisitar a sua renovação. Para tal , é necessário providenciar: |
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1 - CÓPIAS AUTENTICADAS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com data de emissão inferior a 05 anos), CPF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO; 2 - BSADE ou TERMO DE RESPONSABILIDADE (para embarcações com mais de 12m de comprimento), EM 02 VIAS, COM FIRMA RECONHECIDA; 3 - PROCURAÇÃO (PARA O CASO DE USAR UM DESPACHANTE), COM FIRMA RECONHECIDA; 4 - DOCUMENTO (TIE/TIEM) ORIGINAL DA EMBARCAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO (PARA OS CASOS DE 2ª VIA), COM FIRMA RECONHECIDA; 5 - AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (veja exemplo) ORIGINAL OU DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO (PARA OS CASOS DE 2ª VIA), COM FIRMA RECONHECIDA. |